A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), promoveu no passado dia 11 de abril uma sessão informativa intitulada “Integração e Inclusão de Migrantes”, dirigida aos Técnicos e Eleitos dos Municípios do Alentejo Central. O número de migrantes em Portugal tem vindo a crescer nos últimos anos, registando-se também este aumento no Alentejo Central, o que que traz ao território um conjunto de desafios e de oportunidades que são necessários identificar e trabalhar, por forma a serem criadas políticas locais de acolhimento e integração. A primeira parte da sessão contou com a apresentação de Políticas Locais para Acolhimento e Integração de Imigrantes, por parte da Agência para a Integração, Migrações e Asilo – AIMA, e a apresentação do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – FAMI. A sessão terminou com uma partilha de boas práticas, através do testemunho do Município de Santarém e do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Beja.

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), em colaboração com os seus municípios associados, encontra-se a promover uma Inspeção Operacional nos Espaços de Jogo e Recreio dos municípios do Alentejo Central. No decorrer desta inspeção, a cargo da empresa LIQ – Laboratório Industrial da Qualidade, Associação Técnico-Científica, serão verificados equipamentos infantis instalados nos Espaços de Jogo e Recreio dos municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Redondo, Portel, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa, perfazendo um total de 208 equipamentos inspecionados. De acordo com as normas aplicáveis, todos os equipamentos existentes nos Espaços de Jogo e Recreio serão sujeitos a ensaios de resistência mecânica e de estabilidade, realizados através de equipamentos adequados e calibrados. Os trabalhos tiveram início no mês de março e perspetiva-se que estarão concluídos em maio, altura em que serão conhecidos os resultados. A Inspeção Principal Anual é uma inspeção destinada a garantir o nível geral de segurança dos equipamentos e das superfícies de amortecimento efetuada de acordo com os requisitos legais e normativos aplicáveis.

Na passada sexta-feira, dia 22 de março, decorreu no auditório da CCDR Alentejo a assinatura dos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial - Alentejo 2030, com as Comunidades Intermunicipais da região Alentejo, que representam cerca 441 milhões de euros de fundos comunitários. No caso da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), o Presidente do Conselho Intermunicipal, Carlos Pinto de Sá, contratualizou cerca de 93 milhões de euros que serão aplicados em todos os Municípios do Alentejo Central através do Plano de Ação - Investimento Territorial Integrado CIMAC. Na Sessão, para além da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, marcaram presença os Presidentes das Comunidade Intermunicipais e dos Municípios do Alentejo. Importa agradecer à Autoridade de Gestão, às Comunidades Intermunicipais e às suas equipas técnicas, aos Municípios e a todos os atores regionais que participaram na construção deste Plano de Ação, que preconiza a visão da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial do Alentejo Central, em que o “Alentejo Central será, em 2030, um território reforçado em termos de capital humano e social e no posicionamento no contexto regional alargado, afirmando-se por um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável, socialmente equilibrado e com uma economia crescentemente baseada no conhecimento e tecnologia e nos recursos endógenos culturais e naturais”.

Na sequência da elaboração do Relatório do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), constata-se que o número de utilizadores do serviço público de transportes rodoviários com Redução Tarifária no Alentejo Central (TPAC) quase duplicou desde 2020. De facto, em 2020 havia-se registado um total anual de 4897 utilizadores, sendo que, em 2023 este número passou para 8853. Este valor tem vindo a manifestar uma tendência crescente, considerando que em 2021 o número de utilizadores PART tinha sido de 5745 e em 2022 ultrapassava já os 7750. Esta tendência demonstra um incremento de procura, o que se deve, por um lado, ao desconto proporcionado pela CIMAC via PART de 60% sobre o Preço de Venda ao Público (PVP) para os utilizadores registados TPAC e, por outro, ao final das restrições impostas pela COVID-19 e ao aumento dos preços dos combustíveis. Nesta análise ressalta ainda a migração de utilizadores ocasionais (bilhete) para a assinatura de linha (passe). Os municípios com maior adesão ao tarifário PART (número de utilizadores) foram, em 2023, Montemor-o-Novo (1207), Évora (1146), Redondo (1068) e Reguengos de Monsaraz (918). Uma outra análise efetuada, demonstra ainda que os utilizadores dos municípios de Vendas Novas, Mourão, Mora e Estremoz percorrem (em média) maiores distâncias, com movimentos pendulares que oscilam entre os 33 e os 48 km. Ainda de acordo com a distribuição de utilizadores por escalões quilométricos, sublinha-se que, cerca de 65% dos utilizadores, percorrem distâncias entre os 29 e os 36 km. Em 2023, foram também apoiadas as Assinaturas de Linha de todas as tipologias de forma a manter o PVP com os valores de 2022 (congelamento do preço), tendo sido apoiados, nesta tipologia, cerca de 3500 utilizadores. Embora esta análise incida sobre os Transportes Públicos Rodoviários, recordamos que a CIMAC tem ainda apoiado os utilizadores do Serviço Ferroviário, com uma redução tarifária de 40% sobre o PVP do Flexipasse, registando-se nesta tipologia um total de 1276 utilizadores em 2023. A implementação do Programa no Alentejo Central, excluindo os transportes urbanos de Évora, para os quais o Município é a Autoridade de Transportes competente, ascendeu em 2023 a 823 mil euros, o que implica uma comparticipação acrescida por parte dos municípios, uma vez que o valor PART do Fundo Ambiental foi de 487 mil euros (excluindo os 15% alocados anualmente à Câmara Municipal de Évora). Ainda assim, o balanço é fortemente positivo uma vez que o objetivo principal é o incremento da procura de transportes públicos por parte da população o que se repercute não só na poupança imediata de cada utilizador, mas também na concretização de uma verdadeira política de descarbonização para o Alentejo Central.